Apostar é legal?
Todos os apostadores do Brasil que gostam de realizar apostas online ficam em dúvida a respeito da legalidade das apostas, uma vez que os jogos de azar são proibidos por aqui.
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Então muitos apostadores acabam fazendo a seguinte pergunta – Apostar online é legal? A resposta é, depende, e você já vai entender o porquê essa é a resposta sobre a situação das apostas esportivas online no brasil, isso porque algumas coisas devem ser levadas em conta.
No Brasil ainda não há nenhuma norma ou legislação que especifique se as apostas online podem ser feitas ou não. Ainda não existe portanto uma lei definitiva sobre o tema, proibindo completamente e de maneira explícita as apostas online feitas por apostadores esportivos no território brasileiro.
Entendo que essa situação possa não ter ficado muito clara, e é normal. Mas, para que você entenda como está a situação legal das apostas online, você deve entender o que está proibido ou não, e como é possível você continuar apostando sem fazer nada ilegal.
Não se preocupe, você não é o único apostador que deseja entender a fundo essa questão. Fique atento ao que você verá agora, e ao final, você não terá mais dúvidas sobre o assunto. É importante que você saiba o que a legislação diz, e como é interpretada, assim você não irá cometer nenhum erro.
O que fala a lei brasileira sobre os jogos de azar
Para que você descubra se apostas esportivas são consideradas legais ou não no Brasil, você precisa buscar pelas contravenções penais na Lei 3.688/1941 – lá você irá encontrar a norma que fala sobre os jogos de azar.
No Brasil, o princípio da legalidade dispõe que só será considerado crime quando a lei disser que certa conduta é um crime. Os jogos de azar são considerados pela lei como crimes leves, e por isso são chamados de contravenções penais.
A legislação brasileira é extensa, e de todas as normas que tratam a respeito do tema de jogos de azar no território nacional, uma delas dispõe que, independente de existir ou não a obtenção de lucro, é proibido os jogos de azar em todo território brasileiro. A norma ainda fala que será considerado crime, explorar ou fazer promoção de todo e qualquer tipo de jogo de azar.
Como falei, a lei é extensa, então calma que logo você vai entender como é possível fazer apostas online sem violar a lei.
A Constituição da República Federativa do Brasil é uma das normas que trata sobre o tema, dispõe que será considerado jogos de azar o que está previsto no art.50 da Lei de contravenções penais em seu § 3º, que tem a seguinte redação:
§ 3º Consideram-se, jogos de azar:
Lei de contravenções penais
a) o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte;
b) as apostas sobre corrida de cavalos fora de hipódromo ou de local onde sejam autorizadas;
c) as apostas sobre qualquer outra competição esportiva.
Porém, a norma está em constante mudança e não é à toa que os jogos online estão sendo objeto de discussão sobre a sua legalidade. Veja mais uma mudança que aconteceu em 2015, onde diz que será cobrada uma multa de qualquer pessoa que for pega participando de qualquer um dos tipos de jogos de azar citados acima, e mais, isso é independente de as apostas serem físicas ou online.
Observe que até o momento é possível concluir que a legislação brasileira é enfática em suas normas, dizendo que todo e qualquer jogo que dependa exclusivamente da sorte é uma contravenção.
Descubra como é possível fazer apostas desportivas estando no Brasil e se apostar é legal
A legislação brasileira tenta legislar sobre tudo e todas as coisas, e ao fazer isso, acaba criando controvérsias a respeito de certos temas como se apostar é legal no Brasil. E um deles é a possibilidade de os apostadores brasileiros realizarem de forma legal suas apostas de jogos esportivos.
A lei tem uma brecha que permite a discussão, se apostar é legal ou não e é por isso que o assunto sobre a legalidade das apostas online de jogos esportivos tem sido objeto de estudo e interpretação. Agora você vai descobrir como é possível fazer apostas desportivas estando no território brasileiro e de maneira legal.
A interpretação que a norma dispõe para quem a lê, é que no território brasileiro, estabelecimentos e sites de apostas são proibidos de oferecer qualquer tipo de jogo.
Porém, a legislação não fala absolutamente nada sobre a possibilidade de fazer apostas em casas internacionais. Lembrando que só pode ser considerado crime ou contravenção penal aquilo que a lei disser que é proibido e ilegal.
A conclusão que podemos observar é uma só, todo brasileiro que realizar apostas fora do território nacional, não estará cometendo nenhuma ilegalidade. Lembre-se, para que você não aposte ilegalmente, a casa tem que ser estrangeira, a sede e os servidores devem estar em território internacional.
A lógica é que, como você está apostando fora do Brasil, os faturamentos vão ser no território da casa de apostas que fica fora do Brasil, e não no território brasileiro.
É possível apostar online estando no Brasil
Tenha em mente que apostar é legal mas só é possível apostar online se a casa de apostas estiver fora do território brasileiro.
No Brasil é ilegal realizar apostas online ou qualquer outro jogo considerado de azar, isso é, se você apostar em alguma casa de apostas que esteja dentro do território do brasileiro, você estará cometendo uma infração e portanto, fazendo uma aposta ilegal.
Só realize apostas internacionalmente, assim, você não estará infringindo nenhuma lei brasileira. As casas de apostas internacionais que não tem sede ou vínculo do território brasileiro, você pode apostar tranquilamente, isso é legal.
Então você pode apostar online em casas e plataformas que não estão sediadas no brasil, sem cometer nenhuma ilegalidade, isso é totalmente legal e possível.
Saiba como serão as apostas esportivas no futuro
O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, em 2018 sancionou uma nova lei, tornando legal todas as apostas esportivas no Brasil, e assim permitindo as casas de apostas no território nacional. Mas, para isso existe uma série de condições que precisam ser respeitadas e seguidas. Confira agora as 6 principais medidas exigidas na nova lei:
Odds fixas que definam o quanto o apostador poderá ganhar com sua aposta no momento que ele a fizer;
- Inicialmente, poderão ser abertas apenas 30 casas de apostas no país;
- Todas deverão pagar uma única taxa de R$3 milhões de reais para ter direito a uma licença de 9 anos;
- Todas deverão fazer pagamentos mensais ao governo de acordo com o modo de funcionamento que irão adotar, sendo: R$20 mil no caso de apostas físicas, R$30 mil no caso de apostas online e R$45 mil no caso da casa oferecer ambos os serviços;
- Todas as casas de apostas deverão ter uma reserva de R$6 milhões;
- O tributo sobre a arrecadação monetária bruta de cada estabelecimento será de 7% a 9%.
A exigência dessas normas tem o intuito de igualar as casas de apostas presentes no território do Brasil, e dessa forma evitar o favoritismo entre elas. Com essa nova legislação, é possível que as casas de apostas esportivas se instalem no Brasil. Mas para isso acontecer, devem cumprir as obrigações impostas e exigidas em lei.
As apostas esportivas como entretenimento e diversão
A maioria dos apostadores começam a fazer apostas esportivas por diversão, depois de um tempo, algumas pessoas começam a levar de maneira profissional as apostas online.
O mercado de apostas esportivas tem crescido muito no Brasil e no momento apostar é legal, principalmente depois de sua legalização, gerando um importante impacto na economia, afinal, o Brasil é conhecido como “o país do futebol”.
Apostar é legal? Sim!
Qualquer aposta esportiva, independentemente de ser por diversão ou profissional, precisa ter uma casa de apostas boa e confiável. Se você quer apostar na melhor casa de apostas do Brasil, cadastre-se na plataforma da Simples Bet e tenha acesso às principais e mais variadas modalidades de apostas esportivas.